O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, apresentou neste domingo (8) a proposta do governo alternativa ao aumento do IOF que provocou uma grave crise entre o Planalto e o Congresso no mês passado. Entre as medidas estão uma recalibragem do imposto – que voltará a ser regulatório – que terá a compensação realizada com outras taxações, entre elas de aplicações, bets e fintechs.
A proposta foi discutida durante uma longa reunião de cerca de cinco horas realizada na residência oficial da Câmara, em Brasília, junto dos presidentes da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e líderes partidários.
Haddad explicou que essa proposta alternativa será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça (10) e enviada ao Congresso através de uma medida provisória.
“Que vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão, e nós possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original que vai ser reformado conjuntamente”, disse Haddad a jornalistas.
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A recalibragem do IOF diminuirá em 1/3 o que o governo previa arrecadar com o aumento do imposto, passando de R$ 20 bilhões para algo em torno de R$ 6 bilhões. A taxação de aplicações até então isentas, novas alíquotas para fintechs e bets, além do corte de alguns subsídios devem compensar a perda de arrecadação e cumprir o que determina o arcabouço fiscal.
“São dois temas que vão ser tratados juntos porque, por lei, eu preciso dessa compensação e dessas medidas compensatórias para manter o ritmo de cumprimento das obrigações fiscais do país”, completou o ministro.
Veja abaixo quais são as propostas apresentadas pelo governo aos congressistas neste domingo (8):
- Taxação de 5% de Imposto de Renda a títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA);
- Taxação de 15% a 20% como forma de equalizar a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras incluindo as fintechs, excluindo a alíquota anterior de 9%;
- Aumento de 12% para 18% da taxação sobre as apostas esportivas – as bets;
- Corte de 10% dos chamados gastos tributários;
- Redução de gastos primários, que serão discutidos pelos líderes com as bancadas.
Sobre a taxação de títulos como LCI e LCA, Haddad explicou que, apesar da cobrança, as aplicações “continuarão bastante incentivadas”. Já a questão das bets, o aumento do imposto cobrado será explicado ainda nesta segunda (9).
Com relação à reforma do decreto do IOF, o ministro explicou que todas as cláusulas serão revistas, entre elas a do risco sacado, em que bancos antecipam valores para varejistas que vendem a prazo, mas sem entrar em detalhes.
“Na nossa avaliação, ela [a medida provisória] traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF como foi proposto de forma inicial”, disse Motta ressaltando o início da discussão sobre as isenções fiscais.
Davi Alcolumbre emendou e afirmou que a revisão do decreto vai “diminuir significativamente o impacto na vida das pessoas”, em um diálogo que demonstrou o que chama de “maturidade política e institucional”.
Um pouco mais cedo, Gleisi Hoffmann afirmou que o governo do presidente Lula concordou em dialogar com os presidente do Congresso para “fazer alguns ajustes para manter o equilíbrio fiscal”.
“Enquanto alguns especulam e outros torcem contra o país, Lula trabalha com seriedade e confiança por um Brasil melhor”, escreveu em uma rede social.
Na postagem, a ministra ainda fez críticas aos juros, atualmente em 14,75% ao ano. “Não fossem os juros estratosféricos sobre a dívida pública, estaríamos em um patamar bem mais baixo que os 76,2% dela em relação ao PIB, embora seja esse um patamar bem administrável, o mesmo de abril de 22”, disse.
Pressão do Congresso e recuo parcial do governo
A primeira medida anunciada pelo governo, em maio, causou forte reação tanto no mercado financeiro quanto no Congresso. Em resposta, mais de 20 propostas legislativas foram apresentadas nas duas Casas para sustar o decreto.
Diante da repercussão negativa, o governo recuou parcialmente, revogando a cobrança mais alta do IOF sobre aplicações de fundos nacionais no exterior — o que reduziu o potencial de arrecadação em cerca de R$ 1,4 bilhão.
No fim de maio, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), deram um prazo de 10 dias para que o Ministério da Fazenda apresentasse soluções alternativas e mais estruturantes. A reunião deste domingo é vista como o prazo final para um entendimento.
