A escalada da crise fiscal – evidenciada pela tentativa desastrada do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de elevar a arrecadação federal por meio de súbito aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – provocou forte repulsa na sociedade e um impasse no Congresso, que acabou resultando em um inédito protagonismo do Legislativo na busca por ajustes econômicos estruturais.
Vista como improvisada e prejudicial à economia, a medida de Haddad para elevar a carga tributária passando por cima da regra orçamentária alargou a descrença do setor financeiro na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ainda gerou protesto imediato dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Restou ao governo ceder ao Congresso.
Diante da resistência do Executivo em cortar gastos e do temor de bloqueio das emendas parlamentares por falta de recursos, o Congresso iniciou uma rápida reação por uma agenda alternativa. Motta tomou a dianteira e impôs a Lula um “ultimato”, de 10 dias para que apresentasse saídas sustentáveis, alertando que o simples aumento de tributos não resolverá o rombo nas contas públicas.
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Lula e Haddad ganham tempo para responder a “ultimato” do Congresso
Sob pressão, Lula e Haddad criaram a expectativa de anúncio de medidas fiscais na terça-feira (3), mas a movimentação serviu apenas para ganhar mais tempo para tentar costurar consenso com o Congresso. Haddad disse que Executivo e Legislativo se alinharam para encaminhar medidas alternativas ao decreto do IOF.
As declarações foram feitas após almoço no Palácio da Alvorada, com Lula, Motta e Alcolumbre. “Há um compromisso de não anunciar as medidas antes de uma reunião com os líderes, em respeito ao Congresso, que é quem vai dar a última palavra sobre as propostas encaminhadas”, disse Haddad.
Haddad avisou que técnicos dos ministérios da Fazenda e Planejamento vão apresentar a formulação mais concreta das propostas, do impacto de cada uma e suas implicações para o Orçamento de 2025 e 2026. “O Congresso precisa estar convencido de que é o caminho macroeconômico mais consistente”, garantiu.
Segundo analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, Haddad não calculou os efeitos do decreto de aumento, levando à grande mobilização dos setores econômicos e à repercussão no Congresso, onde o governo não conta com base sólida. A tensão escalou e culminou no “ultimato” de 10 dias que o presidente da Câmara deu à Fazenda para encontrar alternativa ao decreto do IOF.
Haddad cede à condução do Congresso após ameaçar com paralisia estatal
Motta chamou o aumento do IOF de “infeliz” e “gambiarra tributária”. Haddad, por sua vez, tentou reagir, alertando para o risco de paralisia do governo, mas acabou sendo forçado a recuar e deixar o Congresso conduzir o processo. A irritação do Palácio do Planalto com o episódio acabou sendo camuflada pela narrativa de Lula de que tudo ocorreu devido a uma afobação do ministro da Fazenda.
No domingo (1º), durante evento nacional do PSB, e depois na entrevista coletiva que deu na terça-feira (3), o presidente sinalizou que Haddad errou por não ter combinado com líderes no Congresso o pacote para tapar o rombo fiscal. O correto, segundo ele, seria ter chamado parlamentares para alinhar a decisão antes de ela ser anunciada e entregue ao Congresso.
Como ameaça de retaliação, caso o governo não cumprisse o prazo fixado até a próxima segunda-feira (9), os presidentes Câmara e Senado já tinham sobre a mesa projetos de decreto legislativo voltados à derrubada do aumento do IOF. Nesse meio tempo, o governo acenou com novo remendo para substituir o aumento do IOF, na forma de antecipação de royalties para a União do petróleo do pré-sal.
Em paralelo ao impasse fiscal, reforma administrativa ganha força na Câmara
Em resposta à ameaça de Haddad de “shutdown” (termo em inglês para colapso econômico por falta de recursos) da máquina pública, caso o aumento no IOF não emplacasse, a Câmara deflagrou também um debate de medidas estruturantes, com destaque para a nomeação por Motta de um grupo de trabalho para a reforma administrativa. A iniciativa é liderada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que já tem sugestões para o custo do Estado.
O parlamentar deverá apresentar propostas até o fim do recesso parlamentar. A iniciativa sinaliza a intenção do Legislativo de liderar a discussão da modernização da máquina pública e pressiona o governo a adotar desde já medidas estruturais, em vez de depender do aumento de tributos para equilibrar o orçamento.
A falta de clareza e consistência nas decisões do governo têm ampliado o ceticismo do mercado com as correções de rumos na economia e ainda estimulado o debate nos bastidores sobre a adoção do semipresidencialismo. Já tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 2/25, que propõe a mudança do sistema de governo a partir de 2030. Ela tem a simpatia de Hugo Motta e líderes do Centrão.
Ela prevê a eleição direta do presidente da República, que dividiria o poder com um primeiro-ministro escolhido entre os deputados e aprovado pelo Congresso.
Foco do Congresso é garantir recursos para pagamento de emendas, diz analista
Para Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy, o Congresso atua nesse impasse com um só objetivo: garantir a execução das emendas parlamentares. No entanto, os presidentes das Casas Legislativas evitam buscar tais recursos a qualquer custo, pois estão mais expostos às pressões da economia.
“De um lado, o Legislativo precisa mostrar compromisso com a responsabilidade fiscal, para não comprometer suas próprias emendas. De outro, sente-se compelido a responder ao clamor social contra o aumento de impostos”, afirma. O resultado é uma postura ambígua: o Congresso não quer contingenciamentos que afetem suas bases, mas também rejeita uma elevação da carga tributária.
Nesse contexto, ao cobrar publicamente posição mais clara de Lula sobre a necessidade de novas reformas antes das eleições, o presidente da Câmara tenta forçar o petista a abandonar a estratégia de anunciar novos gastos com fins eleitorais, deixando para a equipe econômica e para o Congresso a tarefa impopular de viabilizar receitas e fazer cortes.
Outra razão para o presidente da Câmara “convocar” diretamente Lula para o centro do debate seria a impressão da reduzida autonomia de Haddad. O mal-estar com a proposta de aumento do IOF gerou desconforto e especulações no mercado e dentro do próprio governo sobre uma possível substituição do ministro, com nomes como o de Aloizio Mercadante, atual presidente do BNDES, sendo ventilados.
“Com um governo fragmentado e sem uma liderança clara na frente fiscal, Haddad se vê isolado. Além disso, as convicções econômicas de Lula dificultam avanços em reformas estruturantes, impondo um cenário de paralisia decisória, com poucas alternativas e escasso apoio político”, afirma o cientista político.
Centrão pressiona Motta a quebrar acordo com PT para ter o controle de emendas
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, deputados do Centrão pressionam Hugo Motta a romper o acordo firmado com o PT que garantiria ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP) a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O grupo busca evitar que um deputado governista exerça a função. Isso porque o objetivo dos centristas seria aprovar regras que priorizem a execução das emendas parlamentares ao Orçamento em detrimento dos investimentos do governo no ano eleitoral.
A LDO é aprovada anualmente e estabelece as diretrizes que precisam ser seguidas na elaboração e execução do Orçamento. Em 2024, o Congresso tentou impor um calendário de execução das emendas, mas Lula vetou e só conseguiu fazer valer a sua posição com a promessa de apressar os pagamentos.
Para 2026, ano da eleição, o Congresso quer acelerar o empenho e pagamento das emendas para prefeitos aliados antes das vedações do período eleitoral. Por isso, novamente discute o estabelecimento de um calendário restritivo para o governo e quer forçar que os recursos destinados pelo Legislativo tenham prioridade de execução.
Um dos combustíveis para a pressão em torno da mudança de relator é a irritação dos congressistas com a demora na liberação das emendas, mecanismo pelo qual direcionam dinheiro para suas bases eleitorais. Até agora, só R$ 23,7 milhões dos R$ 50,4 bilhões previstos para o ano foram empenhados, ou seja, tiveram verbas reservadas para aquela despesa. Essa movimentação ocorre em meio à tensão entre Legislativo e Executivo em torno de diretrizes do Orçamento em ano eleitoral.
Crise do IOF expôs fragilidade da relação entre Palácio do Planalto e Congresso
Para Arthur Wittenberg, professor de Relações Institucionais e Políticas Públicas do Ibmec-DF, a atual dependência do governo em relação ao Congresso escancara a fragilidade do Executivo diante do Legislativo. Embora o ajuste fiscal possa ser feito tanto pelo aumento de receitas quanto pela contenção de despesas, o governo tem concentrado esforços principalmente em estratégias para elevar a arrecadação.
É nesse cenário que se insere a dinâmica entre os dois Poderes. A dificuldade política de promover cortes significativos nos gastos — evidenciada inclusive pelo recente rebaixamento da nota de crédito do país por agências internacionais — leva o Executivo a buscar no Congresso um socorro para decisões impopulares. Em tese, o Parlamento surge como parceiro para “legitimar” medidas difíceis.
No entanto, segundo Wittenberg, a margem de ação é estreita. “Nenhum político quer carregar o ônus de decisões que tragam impopularidade, ainda mais com a proximidade das eleições de 2026 e diante da queda de aprovação de Lula”, observa.
Assim, permanece a dúvida sobre o caminho a ser escolhido: aumento de impostos ou corte de despesas — ambos, porém, com alto custo político.
