A negativa de acesso à informação sob a justificativa de sigilo atingiu 38,9% dos pedidos indeferidos pelo governo federal em 2025. O índice confirma uma tendência de fechamento na administração pública: a média de negativas nos três primeiros anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a 32,2%, quase cinco pontos percentuais acima dos 27,3% registrados no mesmo período sob Jair Bolsonaro (PL).
Com 10.824 indeferimentos apenas em 2025, o volume é o maior desde 2020. A eficiência também foi impactada: o tempo médio de resposta subiu para 13,9 dias, o maior intervalo desde 2018. A promessa de encerrar a “era da opacidade” esbarra, portanto, em uma realidade estatística restritiva.
Promessa de transparência esbarra em recorde de negativas pela LAI
A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012, estabelece que a publicidade é a regra na administração pública e o sigilo, a exceção. A legislação permite que qualquer cidadão solicite dados para fiscalizar o uso do dinheiro público, restringindo apenas informações pessoais ou que comprometam a segurança do Estado.
Contudo, em 2025, cerca de dois em cada cinco pedidos indeferidos pelo Executivo Federal tiveram o sigilo como justificativa. Desde 2021, as negativas superam os 30%, indicando uma barreira crescente. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que, embora 97,4% dos pedidos sejam atendidos no prazo legal, o cidadão espera mais tempo por uma resposta que, cada vez mais, é negativa.
Mesmo sem decreto, gestão Lula supera restrições de Bolsonaro
A LAI (Lei nº 12.527) é o pilar da transparência no Brasil. Entretanto, o que se observa na atual gestão é o uso recorrente de justificativas de sigilo para negar acesso a documentos, minutas e estudos. Essa prática desvirtua o espírito da lei, transformando o acesso à informação em um obstáculo burocrático.
Uma reportagem publicada pelo Estadão ressalta que, do governo Bolsonaro (2019-2022) em diante, a alegação de sigilo se consolidou como a justificativa favorita dos órgãos federais. Embora Bolsonaro tenha tentado ampliar, via decreto, o número de servidores aptos a classificar dados como “ultrassecretos” — medida revogada após pressão —, a atual gestão de Lula superou os números da administração anterior mesmo sem esse dispositivo.
Uso político do sigilo pela LAI e “apagão” técnico na CGU
A CGU defende-se baseada no volume total de concessões, alegando que o percentual de acesso concedido em 2025 foi de 73,59%, superior aos piores momentos da gestão passada (58,9%). A pasta justifica o pico recente de negativas citando um movimento atípico de 967 pedidos sobre extratos do PIS/PASEP de um único requerente, indeferidos por exigirem identificação presencial.
Especialista ouvidos pelo Estadão, porém, apontam causas estruturais e políticas:
- Crise de pessoal: A aposentadoria de quadros experientes na CGU e a migração de talentos criaram um vácuo técnico. Servidores inseguros tendem a classificar informações como sigilosas por precaução.
- Fator político: Governos com coalizões frágeis utilizam a opacidade como moeda de troca para proteger aliados e garantir acordos de bastidores.
Na prática, a lógica da LAI foi invertida: o sigilo virou regra. Essa opacidade compromete a credibilidade institucional do país, afetando a percepção de risco por investidores e agências de rating. Sem clareza na alocação de recursos, a fiscalização da eficiência do gasto público resta prejudicada.
Vale notar que houve mudança normativa sobre o “sigilo de 100 anos”. Uma portaria de 2024 definiu que, sem prazo indicado, a restrição deve ser de 15 anos. Em 2025, apenas 83 pedidos receberam a classificação centenária.
