O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou nesta sexta (9) que a atuação do órgão no caso da liquidação do Banco Master foi correta e deixou claro que não existe qualquer possibilidade de reversão da decisão tomada pelo Banco Central. A autoridade monetária, segundo ele, agiu dentro de suas atribuições legais e cumpriu o papel esperado de uma agência reguladora do sistema financeiro.
Nesta semana, o relator da ação no TCU, Jhonatan de Jesus, voltou atrás da decisão monocrática de fazer uma inspeção nos documentos que embasaram a liquidação após recurso do Banco Central e forte pressão do mercado financeiro.
“O que nós veremos é que o BC teve toda razão em liquidar o Banco Master, como faz qualquer agência reguladora”, declarou o ministro em entrevista à GloboNews.
Vital do Rêgo defendeu a atuação do TCU, ressaltando que fiscalizar não significa interferir, mas sim garantir que os atos do poder público sigam a Constituição e a lei. Ele ainda defendeu a prerrogativa do tribunal de acompanhar e fiscalizar a atuação das agências reguladoras, inclusive o Banco Central.
“Se ele não puder fiscalizar a agência reguladora, ele sai enfraquecido do processo”, afirmou acrescentando que a decisão final sobre a liquidação cabe exclusivamente ao BC.
O ministro ainda pontuou que a suspensão da inspeção até a análise do plenário foi adotada diante de um “tensionamento” nas relações entre o tribunal, o Banco Central e o mercado financeiro.
Reforço da autonomia do BC
Vital do Rêgo anunciou ainda que terá uma reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na próxima segunda (12), com o objetivo de alinhar um modelo de fiscalização que não comprometa a autonomia da autoridade monetária.
“Semana que vem eu vou estar com o Galípolo pra criar um modelo em que a nossa interrogativa de fiscalização esteja sendo cumprida, e a autonomia do banco esteja preservada”, disse.
O ministro também reagiu às críticas de que o TCU estaria tentando criar brechas jurídicas para questionar a liquidação do Banco Master. Segundo ele, essa interpretação não procede e não corresponde à atuação institucional do órgão.
O presidente do TCU afirmou que, até o momento, não há indícios de uso de recursos da União no Banco Master. Ainda assim, destacou que existe interesse público em esclarecer possíveis aportes feitos por fundos de pensão, prefeituras e governos estaduais, além da participação de bancos públicos.
“Ali estão milhares e milhares de pessoas do povo que foram enganadas, fundos de pensão que podem ter feito aportes, prefeituras, governos de estados, mas até agora não chegou [suspeita de dinheiro da União]. O que chegou é dinheiro público, o BRB é um banco público”, afirmou o ministro ao justificar a necessidade de esclarecimentos.
