O Tribunal de Contas da União (TCU) vai abrir, pela primeira vez na história, uma inspeção contra o Banco Central (BC) para apurar procedimentos relacionados ao caso do Banco Master.
A medida deve ser adotada pelo ministro Jhonatan de Jesus, que teria acatado uma recomendação da área técnica do tribunal após identificar supostas lacunas na documentação enviada pela autoridade monetária. De acordo técnicos do TCU, a nota técnica encaminhada pelo BC no dia 29, com 18 páginas, não trouxe os documentos que embasaram a fiscalização realizada no Banco Master. O Banco Central justificou a ausência afirmando que esses materiais só poderiam ser consultados presencialmente, em ambiente considerado seguro, dentro de sua própria sede.
O documento, assinado pelos diretores Ailton de Aquino e Renato Gomes, detalha as ações adotadas até a decretação da liquidação extrajudicial do banco, em 18 de novembro, e aponta novas irregularidades identificadas durante o processo. A manifestação do BC foi apresentada em resposta a um pedido formal feito por Jhonatan de Jesus em 18 de dezembro, no qual o ministro solicitou os fundamentos da intervenção na instituição comandada por Daniel Vorcaro.
Dentro do Banco Central, as informações seriam que a condição é atípica e completamente incomum, tendo em vista que não há previsão legal para que o TCU instaure inspeções dentro de um órgão regulador, não cabendo ao Tribunal de Contas essa realização.
Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, esse procedimento já teve início nesta sexta-feira (2). O ministro afirma que a medida ocorre após o envio de uma nota técnica do Banco Central ao tribunal e consiste na análise direta da documentação relacionada ao caso, que será feita nas dependências da própria autoridade monetária. A apuração ficará a cargo da área técnica do TCU, responsável por reunir elementos e encaminhar as conclusões ao relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus.
