O senador estadual Shane Jett, do Partido Republicano de Oklahoma, afirmou em publicação feita na rede social X nesta sexta-feira (2) que enviou uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticando a decisão onde o magistrado negou prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar americano, a medida reflete uma atuação seletiva do Judiciário brasileiro.
A carta foi endereçada ao ministro Alexandre de Moraes após a decisão proferida nesta quinta-feira (1º), que manteve Bolsonaro no regime fechado, mesmo após internação hospitalar. Na carta, que também foi endereçada aos demais ministros do STF, Jett afirmou que a negativa da prisão domiciliar a Bolsonaro ignora critérios humanitários e princípios constitucionais, além de contrariar entendimentos já adotados pelo próprio STF em outros casos.
Segundo o senador, a decisão “reforça a percepção” de que o STF atua de forma desproporcional em relação a determinadas figuras políticas. Conforme escreveu o parlamentar americano, a postura do ministro Moraes em relação ao caso Bolsonaro compromete o equilíbrio entre os Poderes e o princípio da igualdade perante a lei, além de afetar a credibilidade das instituições judiciais brasileiras no cenário internacional.
“Esta decisão reforça a percepção de que o Supremo Tribunal Federal, em particular sob a relatoria de Vossa Excelência (Moraes), tem atuado de forma seletiva e excessiva em relação a figuras políticas específicas, o que fere o equilíbrio entre os poderes e o princípio da igualdade perante a lei”, diz o parlamentar americano.
Na carta, cujo conteúdo foi reproduzido pelo parlamentar no X, Jett menciona a situação de saúde de Bolsonaro, incluindo sua recente internação hospitalar. De acordo com o senador, a manutenção do regime fechado pode expor o ex-presidente a riscos desnecessários.
O senador afirmou na carta que pretende levar o caso de Bolsonaro ao Gabinete da Presidência dos Estados Unidos. Ele também alertou que a comunidade internacional poderá atribuir “responsabilidade pessoal” ao ministro Moraes por eventuais “consequências decorrentes da negativa de cuidados médicos ou humanitários adequados” a Bolsonaro. O parlamentar chegou a citar a possibilidade de responsabilização por crimes como homicídio culposo, caso haja agravamento do estado de saúde do ex-presidente.
“A persistência em uma decisão punitiva que desconsidera a vulnerabilidade extrema do ex-presidente pode resultar em responsabilidade pessoal por quaisquer consequências graves”, diz o texto.
Moraes alegou na decisão desta quarta que não houve agravamento do quadro clínico do ex-presidente e os laudos médicos indicariam “melhora” após procedimentos realizados durante a internação.
