A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta quarta-feira (26) o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados pela participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Essa decisão não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes — mas sim, que os ministros viram indícios mínimos dos crimes nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na denúncia de mais de 300 páginas, a PGR atribui ao grupo a formação do “núcleo crucial” de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional.
Veja abaixo o que pode acontecer a partir daí:
1. STF dá início à fase processual
Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal . É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão:
apresentar provas;
pedir diligências;
convocar testemunhas;
realizar todos os atos processuais previstos na legislação.
Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
2. Baixo risco de prisão ao longo do processo
Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga .
A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.
